PROActa
Material de referência PROACTA

Lançamento de EPBI
na Nota Fiscal Eletrônica

Guia prático e completo para fabricantes, importadores e comerciantes de Equipamentos de Proteção Balística Individual, conforme o Anexo C da Portaria COLOG nº 289/2026. Inclui gerador de padrão em tempo real.

Sobre este guia
12
campos obrigatórios
Anexo C
Port. 289/2026
NF-e
compatível SICOVAB
Live
gerador em tempo real
1
Formato do padrão NF-e
Cada EPBI gera uma sequência de 12 campos, todos delimitados por asteriscos. O padrão completo deve ser inserido em apenas um campo da NF-e.
Padrão geral — Anexo C, Portaria 289/2026 xProd ou infAdProd
*SIGLA *IIS *CERT *NORMA *AMEAÇA *NÍVEL *ADQUIRENTE *TIPO *TAMANHO *DATA *GARANTIA *CONDIÇÃO *
01SIGLA
SiglaCOB

Identifica o tipo de EPBI. Fixo para todo o lote — não varia por unidade.

COB — colete balístico CAB — capacete balístico ESB — escudo balístico ACB — acessório balístico TBA — traje antibomba
02IIS
IIS24 dígitos

Identificador Individual Seriado — único por unidade física. Gerado pelo fabricante conforme Portaria 212/2021.

Estrutura: 1 (embalagem) + 3 (país) + 4 (fabricante) + 5 (produto) + 10 (sequencial) + 1 (dígito verificador Módulo 10) = 24 dígitos no total.
03CERT
Certificado1240210322

Número do CC ou ReTEx sem hífens, seguido de 2 dígitos do ano de emissão.

Exemplo: PCE 1240-21-03 emitido em 20221240210322
04NORMA
NormaNIJ010106

Norma técnica de avaliação. Sem pontos ou hífens no código.

NIJ010106 — NIJ 0101.06 (coletes) NIJ010107 — NIJ 0101.07 e 0123.00 (coletes) NIJ010601 — capacetes NIJ010801 — escudos NIJ011701 — trajes antibomba
⚠ NIJ 0101.04 (norma anterior) não consta no domínio do Anexo C. Certificados emitidos antes de 2024 ficam em zona cinzenta até ITA complementar da DFPC.
05AMEAÇA
AmeaçaBAL

Tipo de ameaça para a qual o EPBI foi avaliado e certificado.

BAL — balística (arma de fogo) PERF — perfurocortante MULTI — multiameaça (balística e perfurocortante)
06NÍVEL
NívelIIIA

Nível de proteção declarado no CC. Sem hífen — o SICOVAB lê o campo como string exata.

IIAIIIIIAIIIIV HG1HG2RF1RF2RF3 MISTO — trajes antibomba
✕ Escreva IIIA, nunca III-A. O hífen invalida o campo no SICOVAB.
07ADQTE
AdquirenteOIC

Perfil do comprador na transação. Varia a cada venda — independe do produto ou fabricante.

OIC — órgão, instituição ou corporação (art. 34, Decreto 9.847/2019) ESP — empresa de segurança privada (Lei 14.967/2024) PFG — pessoa física ou jurídica em geral
08TIPO
TipoMASC

Confecção masculina ou feminina. Colete de uso feminino exige apostila específica no registro do fabricante (art. 13 §2º).

MASC — masculino FEM — feminino
09TAM
TamanhoG

Dimensão física da vestimenta. Pode variar entre unidades do mesmo lote.

PP/XSP/SMGGG/XLXXG/XXLXXXG/XXXL
10DATA
Data fabricaçãoMMAAAA

Data de fabricação da unidade. Não é a data do certificado.

Formato MMAAAA, sem barras, pontos ou traços. Junho de 2025 → 062025
11GAR.
Garantia60

Prazo de garantia técnica em meses inteiros. Deve constar no CC, ReTEx ou memorial descritivo.

⚠ Se o CC não declarar o prazo, consulte o memorial descritivo do produto. O campo não pode ficar em branco.
12COND.
CondiçãoSTDA

Define se o componente protege de forma autônoma ou somente em conjunto com outro componente certificado.

STDA — stand alone (desempenho autônomo e independente) ICW — uso obrigatório em conjunto com outro componente
2
Onde lançar na NF-e
O padrão deve ser inserido em apenas um dos dois campos da NF-e — nunca simultaneamente nos dois.
xProd Descrição do produto

Use quando há um único EPBI por linha de nota. O padrão entra junto ao texto descritivo do item.

xProd: Colete balístico nível IIIA, CC nº...
*COB*789...876*1240210322*NIJ010106*BAL*IIIA*OIC*MASC*G*062025*60*STDA*
infAdProd Informações adicionais

Use quando há múltiplos EPBIs na mesma linha. Cada unidade gera uma linha separada por espaço ou quebra de linha.

*COB*789...671*...*STDA*
*COB*789...672*...*STDA*
*COB*789...673*...*STDA*
Nunca preencha xProd e infAdProd ao mesmo tempo. O SICOVAB lê ambos os campos e geraria duplicidade de registro para o mesmo EPBI, comprometendo a rastreabilidade.
3
Gerador de padrão NF-e
Preencha os campos abaixo. O padrão é gerado e validado em tempo real — pronto para copiar e colar na NF-e.
Gerador interativo de padrão
Resultado atualizado campo a campo · validação automática · botão copiar
Padrão gerado — pronto para copiar
Preencha os campos acima para gerar o padrão.
4
Regras críticas de preenchimento
Os erros mais comuns que comprometem a leitura pelo SICOVAB.
Delimitadores obrigatórios
O padrão começa e termina com asterisco. Cada campo é separado por asterisco. Nenhum campo pode ficar vazio.
🪪
IIS é individual
Cada unidade física tem IIS próprio com 24 dígitos (Portaria 212/2021). Nunca repita o mesmo IIS em duas linhas de NF-e.
📋
Certificado sem hífen + ano
Número do CC sem hífens, seguido de 2 dígitos do ano. Ex.: 1240210322. Não inclua os hífens do número original.
Nível sem hífen
Escreva IIIA, nunca III-A. O SICOVAB lê o campo como string exata e rejeita formas com hífen.
📅
Data no formato MMAAAA
Junho de 2025 → 062025. Sem barras, traços ou separadores. Data de fabricação da unidade, não do certificado.
🛡
CONDIÇÃO define autonomia
STDA = stand alone (proteção independente). ICW = só protege em conjunto com outro componente certificado.
👤
ADQUIRENTE varia por venda
OIC = órgão/instituição. ESP = segurança privada. PFG = pessoa física ou jurídica geral. Muda a cada transação.
Garantia não pode ficar em branco
Prazo em meses inteiros, obrigatório. Se o CC não declarar, consulte o memorial descritivo do produto.

Contato e Localização

Alameda Terracota, n° 185 - Park Tower - Sala 1513/1514
Cerâmica - São Caetano do Sul - SP - CEP 09531-190

Telefones: (11) 99766-9448 / (11) 94736-0394

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